Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado por estelionato

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado Arquivo pessoal O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câm...

Irmão de Wesley Safadão, prefeito de Aracoiaba deve ter mandato cassado Arquivo pessoal O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato. Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O g1 não localizou a defesa do prefeito para comentar o caso. Wellington Silva nem a prefeitura municipal se manifestaram sobre o caso nas redes sociais. Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral. Ato de improbidade O Ministério Público alertou ainda que, em caso de omissão, o presidente da Câmara pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, conforme determina a lei. A Promotoria informou que a Câmara deve comunicar oficialmente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público o cumprimento das exigências legais no prazo máximo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, feita nesta sexta-feira. Com a extinção do mandato do prefeito, o vice assume o cargo. Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: